Com a retomada do Novo PAC —programa que prevê investimentos de R$ 1,4 trilhão até 2026—, o setor de seguro-garantia se apresenta como um instrumento fundamental para viabilizar as obras de infraestrutura no país. Contudo, para acompanhar essa demanda, é imprescindível superar os desafios do mercado de resseguros e atrair o interesse de players internacionais, fortalecendo a confiança nos investimentos brasileiros.
A capacidade de cobertura do mercado de resseguros tem sido um entrave significativo para a execução de grandes projetos. Eventos recentes, como a crise do agronegócio entre 2021 e 2022 e o desempenho negativo de grandes varejistas, geraram uma retração no volume de resseguros no país. De acordo com dados do mercado, o setor registrou uma queda de 6% desde 2021, reduzindo o total movimentado em 2023 para R$ 36 bilhões. Esse cenário ainda preocupa e deve persistir ao longo de 2025.
Apesar desses desafios, o seguro-garantia brasileiro vive um momento de modernização, com regulamentações mais robustas e alinhadas aos padrões internacionais. A nova Lei de Licitações (lei 14.133/21) introduziu instrumentos que elevam a segurança jurídica dos contratos e ampliam o papel das seguradoras na execução dos projetos. Entre as inovações, destacam-se: 1 – o aumento da cobertura máxima para 30% do valor em obras de grande porte (acima de R$ 200 milhões); 2 – a inclusão da cláusula de retomada (“performance bond”), que garante a conclusão da obra mesmo em caso de inadimplência da contratada; e 3 – a introdução dos “step-in rights”, que permitem à seguradora intervir e concluir o projeto quando o prestador enfrenta dificuldades financeiras.
Com essas mudanças, as seguradoras passam a ter maior autonomia para fiscalizar e acompanhar o andamento dos contratos, fortalecendo a governança e mitigando riscos. Esse novo cenário posiciona o setor de seguros como um parceiro estratégico do governo na supervisão e garantia de cumprimento dos acordos firmados.
No entanto, a recuperação do interesse dos resseguradores internacionais é um ponto central. A percepção de risco sobre o Brasil ainda persiste, dificultando a captação de capital para resseguro. Para enfrentar esse desafio, o setor de seguros brasileiro tem buscado uma aproximação mais ativa com o mercado internacional. Em uma iniciativa inédita, o governo federal apoiou recentemente um evento promovido em Londres, reunindo grandes players globais para apresentar as oportunidades e o ambiente regulatório do Novo PAC.
A união entre governo e iniciativa privada será determinante para atrair investimentos e restabelecer a confiança internacional no Brasil. O Novo PAC não é apenas uma estratégia de infraestrutura; é um passo essencial para resgatar a credibilidade do país como um destino seguro para investimentos. Com um ambiente jurídico modernizado e um setor de seguros pronto para atuar, o Brasil tem a oportunidade de impulsionar o desenvolvimento econômico e social, gerando empregos, renda e crescimento sustentável.
O setor de seguros, portanto, reafirma seu papel como um aliado decisivo na concretização das metas do Novo PAC e na promoção de um ciclo virtuoso de desenvolvimento. A recuperação do mercado de resseguros, alinhada às novas regras de governança e fiscalização, será fundamental para garantir a execução eficiente dos projetos e consolidar o Brasil como um ambiente atrativo e seguro para investidores globais.
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